NA ACTA DA ULTIMA REUNIÃO DE CÂMARA
"Referiu-se ainda o senhor Vereador Estêvão Pereira à situação do senhor Eurico José Simão Coelho que ao pretender licenciar uma construção de habitação no campo viu-se impedido em virtude da entrada em vigor do PROTA, independentemente do processo ter sido entregue antes da referida entrada em vigor.
- O senhor Vereador João Pereira referiu que a interpretação que os serviços fizeram foi no sentido de considerar que o PROTA entrou em vigor logo no dia da publicação em Diário da República e nesse pressuposto, quando o requerente entregou o processo, já o PROTA vigorava e dai que tivesse sido manifestada a intenção de indeferimento. Da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional veio uma informação dando conta do prazo que existe entre uma determinada publicação e a sua entrada em vigor, pelo que, por esta interpretação, o processo ainda poderia ter sido deferido pois ainda não tinha que ser analisado nos termos do PROTA.
Neste momento a dificuldade prática está em licenciar uma obra em contradição com o PROTA aprovado.
- O senhor Presidente, a este propósito, disse que por vezes tem alguma dificuldade em perceber a tramitação legal destes procedimentos e está certo de que as pessoas “lá fora” terão essas mesmas dificuldades.
- O senhor Vereador João Pereira informou que a Comissão de Coordenação, no seu parecer, referiu que “apesar do lapso dos Serviços, não há agora forma legal de resolver a situação”, pelo que se manteve a intenção de indeferimento, rejeitando o parecer recebido."
Limito-me a fazer a transcrição do texto, as considerações ficam para quem quiser!
Mais uma vez, é o munícipe a pagar a incompetência dos serviços municipais e dos actuais eleitos.
ResponderEliminarO sr presidente tem alguma dificuldade em perceber estes processos? A sério? A mim parecem tão faceis de perceber e sou apenas um zé ninguem. O vereador das alcaçovas tá a fazer asneiras e da grossas e o presidente não o quer desautorizar. Assim ficam os dois mal. eles não, o desgralçado que queria fazer qualquer coisa e não o deixam.
ResponderEliminarChama-se imcompetência.
Eu não tenho dificuldade nenhuma em entender, a pessoa em causa não é de certeza das relações de petiscos e fados com o vereador do urbanismo, se o fosse não teria qualquer problema. Por aqui se vê a importância que dão aos municipes. Espero que daqui a 2 anos quando os forem carregar nos seus carros para votarem neles, as pessoas pensem duas vezes.
ResponderEliminarSe o Sr. Presidente passados dois anos a tentar entender os procedimentos da Câmara, tem dificuldade em percebe-los, imagine-se o munícipe normal.
ResponderEliminarNeste caso um munícipe foi claramente prejudicado pela incompetência da Divisão do Urbanismo da qual o Sr. Presidente delegou competências no seu Vereador João Pereira, isso foi claramente assumido.
Penso que o mínimo que se pode fazer neste caso é indemnizar o munícipe em causa.
Para o fim deixo uma questão no ar:
O Sr. Bengalinha sabe o que ser presidente de Câmara?
Os meus "parabéns" senhor vereador. Cada vez que visito o seu blog, você surpreende-me cada vez mais pela negativa.
ResponderEliminarPassados 16 anos em presidente de câmara e mais dois anos em vereador na oposição, é só isto que o senhor é capaz de fazer pelo nosso concelho?
Muito fraquinho...
Isto é a ponta de um icberge que apesar de ainda não ter dois anos já é bem grande. Alguem sabe como decorreu o concurso do bar das piscinas em Viana.....
ResponderEliminarO bar era para ter ido a concurso antes de abrir as piscinas, mas pelos vistos não foi continuando a mesma pessoa a esplorar o bar. é mais um processo pouco claro.
Somam-se as negociatas pouco claras, ali para os lados da Brito Camacho. O presidente da câmara continua a não perceber nada do que anda a fazer e parece que a câmara é um fardo para ele, tal é a forma enjoada como atende quem o procura. O concurso das piscinas?? mas chegou a existir concurso? achei que foi uma "renovação" de contrato e depois de muitta insistencia do actual arrendatário.
ResponderEliminarNão seria de dizerem no serviço respectivo que fizeram mal e deviam corrigir o erro?
ResponderEliminarParece tão claro e evidente como isto. O Presidente da Cãmara não vê?
Ainda assim, tenho muitas duvidas que a ccr tenha escrito o que o vereador das alcáçovas diz, não faz sentido nenhum.
Se fosse um processo meu tinham que levar, ai levavam levavam.
Nem que andasse com uma placa nas costas como a que o Pisco tem na casa dele. UMA VERGONHA PARA A CÂMARA E EM ESPECIAL PARA O PRESIDENTE.
Era aprovar e a Judite não se tirava daqui...ainda há casos pendentes,só teriam que montar o estaminé...os sitios à casa já eles conhecem!
ResponderEliminarSe não aprovarem a judite deve aparecer ainda mais depressa.
ResponderEliminarFoi verdade que o outro caso que não está pendente foi arquivado mesmo no dia da chegada do PS na Câmara de Viana? deve ter sido coincidência, certamente.
Agora o PS está na Câmara e não no Governo, vamos ver se continuam a instrumentalizar tudo como fizeram nas outras eleições, pode ser que não.
Quero dar te os meus parabéns. Vim agora do blog da barbearia e é preciso ser muito maior do que aquela gente para não lhes dar onde eles merecem.
ResponderEliminarFazes bem em mostrar os pontos fracos daquela gente, a dar a cara e sem medo deles.
Há muito que gostariam que te tivesses calado, ainda tiveram esperança que isso acontecesse mas acho que já perceberam que não.
Um abraço e continua com a tua postura vertical.
Realmente na barbearia o desespero é evidente. Governo PSD e camara PS a fazer disparate atrás um do outro é normal o desânimo e a irritação lactente. A ajudar está um vereador com comportamentos pouco recomendáveis, que passa mais tempo em festas e em casa que na câmara. Assim vai este concelho...
ResponderEliminarUm caso insólito.
ResponderEliminarPor um erro dos nossos governantes incompetentes
está um contribuinte a pagar caro.
Será que o futuro ditará que temos de todos pagar a factura da incompetência.
Espero que este contribuinte não se cale e consiga atingir os seus objectivos mais que justos.