segunda-feira, 29 de novembro de 2010

AO SABOR DAS ONDAS? OU O ATAQUE EM TODAS AS FRENTES?



A pouco e pouco vão sendo conhecidos os meios utilizados e as envolvências criadas, no ataque que o Partido Socialista e a máquina do poder do Estado fizeram às Autarquias do Concelho nas últimas Autárquicas de 2009.

Agora ficou a saber-se apenas mais uma das lanças usadas (embora todos nós tivéssemos conhecimento dela), pelo Governo Civil de Évora

Não deixa de merecer reflexão que em 2008, nenhuma entidade do Concelho foi apoiada pelo Governo civil e, em 2009, o nosso Concelho foi o que mais beneficiou com a "generosidade" desta instituição.

Aguardemos pois pelos números de 2010, para confirmar esta "generosidade" do Governo Civil de Évora, ou para confirmar que se tratou realmente de um ataque cerrado, como forma de mostrar o que se não é, para tentar, sabe-se lá com que objectivos, alimentar alguma clientela local.

Os apoios foram:
Sociedade União Alcaçovense 1.000€
Grupo Coral Trabalhadores Alcáçovas 5.000€
Bombeiros Viana 3.500€
Associação Cultural e Recreativa Alcaçovense 1.000€

Estes agentes do Concelho, e muitos outros que diariamente tentam levar a cabo as suas actividades, vão continuar a precisar de apoios do Governo Civil, em 2010, 2011, 2012 e .....

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

EU, LUSITANISTA, ME CONFESSO!




Então não é que eu, Lusitanista desde sempre, agora sou apoiante do Juventude?

Socorrendo-me de um grito de incentivo de um saudoso treinador Alcaçovense dos meus tempos de juventude, completamente carrrregado de rrrs, apenas lhes digo:

FORRRRÇA RRRRAPAZES, vamos a eles!

Bom fim de semana!

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA - 10 DE NOVEMBRO



Quando entender oportuno, passarei a publicar aqui no Blog, partes das actas das reuniões de Câmara, como forma de dar a conhecer as diversas posições que cada eleito assume sobre diversos tipos de matérias.

Irei transcrever as partes que considere mais relevantes, retirando as que parecerem demasiado extensas e com pormenores que possam parecer redundantes ao leitor.

Com a acta da primeira reunião de Câmara deste mandato em que eu participei, inicio estas publicações.


Em nome dos membros do órgão executivo em regime de permanência, o senhor Presidente deu as boas vindas ao senhor Vereador Estêvão Pereira e disse esperar que com a “equipa titular” agora completa o concelho de Viana do Alentejo possa beneficiar ainda mais com a participação e os contributos de todos. Disse que é seu desejo que, independentemente das divergências de opiniões e pontos de vista, as reuniões de Câmara não sejam um fórum de demagogia e politiquice para ajustes de contas políticos, mas que sejam de facto – e disse acreditar que sim – um fórum no qual se debata e procure os interesses do concelho. O senhor Presidente deixou para a senhora Vereadora Teresa Penetra, que integrou este órgão durante alguns meses, uma palavra de apreço e consideração pela sua participação. --------------------------------------------------------

O senhor Vereador Estêvão Pereira retribuiu a todos os votos de saudação apresentados pelo senhor Presidente e disse que há uma ou duas ideias que sempre estiveram presentes no seu comportamento, independentemente de alguém ter querido desvirtuar a sua maneira de pensar ou de agir. Referiu que o interesse principal foi sempre o do Município, tendo o discernimento para reconhecer que muitas coisas foram bem conseguidas e outras não. Disse não ter a arrogância de pensar o contrário. Disse querer clarificar que a sua integração neste órgão, um ano após as eleições autárquicas, tem como motivação os interesses do seu Município. Referiu ainda que é perfeitamente natural que sejam feitas intervenções políticas neste órgão para as quais manifesta a sua total disponibilidade. Contrariamente, disse não estar minimamente disponível para a “politiquice”. Disse ainda querer deixar um cumprimento à sua camarada Teresa Penetra, que o substituiu durante a suspensão do seu mandato e a quem reconhece um bom desempenho ao longo do período em que aqui exerceu funções. ---------------------------------------------------------

Ponto dois)- O senhor Vereador José Jacinto disse que lhe foi dado a conhecer ter havido uma pequena alteração no pessoal da recolha do lixo deixando de pertencer a essa equipa o senhor Joaquim Silvestre Carvalho Maia que passou a exercer outras funções. Disse este Vereador que o trabalhador está descontente com a situação principalmente porque a nível financeiro ficou prejudicado.
- O senhor Vereador João Pereira disse que esta situação foi equacionada com o próprio Encarregado José Luís. Partindo do princípio básico de que o interesse maior é a prestação de um bom serviço à população, não é possível que uma equipa funcione quando os elementos dessa equipa não comunicam entre si. Nesta situação em concreto, constatou-se que o motorista do veículo da recolha do lixo e os Assistentes Operacionais afectos a este serviço, não se falavam. Comprovadamente, não havia por parte dos trabalhadores que procedem ao despejo dos contentores qualquer ajuda ao motorista para efectuar manobras. Em conjunto com o Encarregado considerou-se que poderá ser uma melhor solução, retirar o senhor Joaquim Silvestre para a equipa dos betuminosos, trocando-o com o filho, passando este para a equipa da recolha do lixo. O objectivo é que, melhorando o relacionamento entre os elementos da equipa, melhore a qualidade do serviço que é prestado à população. Disse ainda o senhor Vereador João Pereira que quando se puderem conciliar os interesses pessoais com os interesses dos munícipes tanto melhor. Em caso de impossibilidade, terão que prevalecer os interesses dos munícipes.
- O senhor Vereador José Jacinto disse que ainda não falou pessoalmente com o trabalhador mas sabe que ficou lesado. Pediu que se tivesse em consideração a sua situação.
- O senhor Vereador João Pereira perguntou ao senhor Vereador José Jacinto se tinha alguma sugestão em concreto para apresentar. Este respondeu que poderiam ser ouvidos os três elementos da equipa a fim de se verificar realmente o que se passa. O senhor Vereador João Pereira disse que o trabalhador em causa, através do mecanismo da mobilidade interna, está a exercer funções na equipa dos betuminosos e esta mudança, perfeitamente enquadrada na lei, não deverá ser entendida como qualquer castigo. A questão monetária é uma questão particular e tem que ser entendida num plano secundário relativamente ao que é o interesse geral dos munícipes. Quanto à sugestão de chamar os três elementos da equipa para os ouvir, disse o senhor Vereador João Pereira que é ao Encarregado e ao Chefe da Divisão que compete diminuir de alguma forma os conflitos, não devendo os eleitos ocupar-se com essas matérias. Disse ainda este Vereador que esta alteração foi feita muito recentemente pelo que será de observar um período probatório e verificar se o funcionamento melhorou ou não.

- O senhor Vereador Estêvão Pereira disse não ser aceitável que na base deste problema esteja o facto dos trabalhadores não se falarem. Poderão não comunicar antes de iniciarem o trabalho e depois de o finalizarem mas durante o horário em que estão ao serviço não é admissível que não falem uns com os outros. Disse que efectivamente os trabalhadores podem exercer as funções que integram os respectivos conteúdos funcionais e a este propósito recordou que em tempos, neste Município foi determinado a um trabalhador que saísse da equipa da recolha do lixo e passasse a executar o serviço de limpeza de bermas que fazia parte do conteúdo funcional da carreira em que se inseria. Sabe bem as considerações que na altura foram tecidas acerca desta atitude e que ainda agora, de vez em quando, voltam a ser referidas.
- O senhor Vereador Estêvão Pereira disse desejar pedir algumas informações. A primeira delas prende-se com horas extraordinárias e ajudas de custo. Disse que muito se tem falado sobre esta matéria e que para sua informação precisa que lhe seja fornecido um mapa nominal com valores mensais de horas extraordinárias e ajudas de custo em 2010 e em 2009 por forma a permitir-lhe fazer uma análise comparativa. O segundo pedido prende-se com matéria de procedimentos concursais, nomeadamente quais os procedimentos que foram abertos e em que fase se encontram. O terceiro pedido prende-se com os processos de licenciamento, pretendendo que lhe seja fornecida uma listagem com o número do processo, data de entrada nos serviços e data do despacho final.
- O senhor Vereador Estêvão Pereira disse ainda, a propósito do PROT, que o que tem lido nas actas das reuniões de Câmara, a este propósito, dá a entender que a Câmara teve oportunidade de emitir opinião e não o fez. Disse pretender clarificar que a Câmara expressou em todos os fóruns a sua discordância quanto ao documento. Disse que ele próprio e o senhor Presidente da Câmara de Arraiolos, em representação da Associação de Municípios do Distrito de Évora, reuniram com a equipa do Plano. Disse ainda que o Governo, numa fase inicial, defendeu que o PROTA (Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo) tinha que ser aprovado na Região. Nessa sequência foi convocado o Conselho da Região tendo as votações acerca do documento sido maioritariamente contra. O Governo chamou então a si a aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento do Território. Sublinhou pois o senhor Vereador Estêvão Pereira que não corresponde minimamente à verdade que se podia ter feito algo que não se fez para impedir a aprovação do PROTA nos termos em que se apresenta. Disse ainda que a principal reserva que foi colocada foi precisamente a impossibilidade de construção nas propriedades com área inferior a 4 há, reserva esta colocada directamente à senhora Governadora Civil numa reunião da Comissão de Protecção das Florestas contra Incêndios. Disse terem sido diversas as intervenções em que esta matéria foi contestada, nomeadamente na Associação de Municípios, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e com a própria equipa do Plano. Disse ainda o senhor Vereador Estêvão Pereira que o principal problema na elaboração deste documento é que ele foi feito precisamente ao contrário: Foi definido centralmente um Plano que vai sendo aplicado a todo o território quando a filosofia subjacente deveria ser a inversa, ou seja, este Plano deveria ser construído de baixo para cima.
- O senhor Presidente disse que as intervenções que fez relativamente ao PROTA tiveram por base o documento disponível no site da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo acerca da discussão público do documento e respectivos contributos, no qual não consta o Município de Viana.

- O senhor Vereador Estêvão Pereira referiu que os contributos foram dados em diversas ocasiões, nomeadamente à equipa do Plano, na própria Comissão de Coordenação, através da Associação de Municípios, pelo que teria que ser feita uma busca a todos estes documentos para se encontrarem os contributos que foram sendo dados acerca deste Plano de Ordenamento.
- Disse ainda o senhor Vereador Estêvão Pereira que numa das actas pôde verificar que o senhor Arquitecto Carlos Marques esteve presente numa reunião tendo referido que o Castelo de Viana só não esteve fechado porque a Associação “Colecção B” o manteve aberto. A este propósito, o senhor Vereador clarificou que se a Câmara não assumiu a abertura do Castelo foi porque nunca viu as suas intenções reconhecidas, ou seja, haver disponibilidade para abrir o Castelo desde que uma das salas ficasse disponível para nela funcionar o Posto de Turismo. Das negociações entretanto desenvolvidas surgiu um Protocolo que já estava assinado quando o senhor Arquitecto Carlos Marques fez a intervenção na reunião de Câmara. Então, teria sido de bom-tom que a Câmara tivesse referido a existência desse Protocolo e o facto de só por esta via ter sido possível que o IGESPAR realizasse as obras.

- O senhor Presidente disse que a estas questões específicas que constam de actas de reuniões anteriores não pode responder descontextualizadamente.
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O senhor Vereador Estêvão Pereira disse ter duas perguntas directas para fazer sendo uma relativa à Casa das Associações em Aguiar e outra relativa ao Pavilhão Desportivo também em Aguiar. Em ambos os casos pretende saber pontos de situação.
- O senhor Presidente, quanto à Casa das Associações disse que já existe trabalho no projecto do imóvel adquirido pelo Município no mandato anterior tendo o local sido visitado com as Associações. Referiu que na reunião que ontem foi realizada com a Junta de Freguesia de Aguiar surgiu uma outra ideia da própria Junta que se prende com outro local para as Associações.
- O senhor Vereador Paulo Manzoupo disse que na sequência da visita feita ao imóvel com as Associações, estas constataram tratar-se de um edifício velho e sem grandes condições. Assim, foi também equacionada a hipótese de demolição deste edifício e a construção de um novo.
- Quanto ao Pavilhão Desportivo de Aguiar, disse o senhor Presidente que foi contactada a proprietária do terreno onde se encontra o campo de futebol bem como o terreno anexo, tendo-lhe sido feita uma proposta verbal para a respectiva aquisição. A senhora pediu que a Câmara reconsiderasse a proposta apresentada e por parte da Câmara foi-lhe solicitado o mesmo a ela.
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O senhor Vereador Estêvão Pereira, relativamente à recente alteração ao tarifário da água disse que os escalões de menor consumo aumentam 41% enquanto que os de maior consumo aumentam 23%. Em sua opinião existe aqui alguma subversão da lógica que devia presidir aos aumentos pois a Câmara está a penalizar menos os maiores consumidores e mais os menores consumidores. Também este Vereador referiu que considera muito fortes os aumentos quer para as Juntas de Freguesia (61,7%) quer para as Colectividades e IPSS (40%). Por fim disse não compreender que as outras Autarquias que não do concelho (na prática a Câmara Municipal de Évora) e o Estado não sejam abrangidas com qualquer alteração do tarifário.

- O senhor Presidente perguntou ao senhor Vereador Estêvão Pereira se este concorda ou não com a necessidade de aumento do preço da água.

O senhor Vereador Estêvão Pereira disse que as receitas do sistema deverão cobrir os custos e que embora não conheça os números em concreto dos estudos económicos e financeiros que estiveram na base e suportam estes novos aumentos, em abstracto concorda com a necessidade de aumento do preço da água.
O senhor Presidente disse admitir que possam ter validade os argumentos apresentados pelo senhor Vereador Estêvão Pereira embora não concorde com eles. Disse que se o tarifário não tivesse esta estrutura, os maiores consumidores tinham que estar a financiar os menores consumidores.

- O senhor Vereador Estêvão Pereira disse que é precisamente esta a lógica com a qual concorda pois geralmente os que mais água consomem são os mais favorecidos economicamente.
- O senhor Presidente disse não considerar assim tão liquida essa conclusão e em sua opinião têm é que ser introduzidos mecanismos que maximizem a eficiência do sistema e contribuam para um menor consumo. A este propósito se pretende ajudar as Juntas de Freguesia a reduzir os seus consumos. Disse ainda o senhor Presidente que das 4 Câmaras que integram a AMCAL, 3 delas adoptaram o tarifário proposto pela própria Associação de Municípios. Informou até que o senhor Presidente da Câmara de Alvito lhe telefonou a comunicar a aprovação do tarifário, por unanimidade, naquele Município.

- O senhor Vereador Estêvão Pereira referiu que são sempre meritórias as acções que ajudem à poupança da água, nomeadamente no que respeita às Juntas de Freguesia. Disse que em tempos foi dada ajuda às Juntas para que remodelassem o sistema de torneiras nos sanitários públicos por forma a minimizar os consumos. O senhor Vereador Estêvão Pereira deixou por fim uma pergunta: “Se o Município de Viana tivesse proposto no âmbito da AMCAL que o tarifário aliviasse as Juntas de Freguesia em detrimento do consumidor “Estado”, o mesmo Estado que tão mal trata a generalidade das Autarquias portuguesas, será que essa proposta não teria sido aceite?”. - O senhor Presidente recordou os mecanismos regulamentares de apoio a quem beneficia do respectivo cartão social.
- O senhor Vereador João Pereira, quanto ao pedido feito pelo senhor Vereador Estêvão Pereira acerca dos processos de licenciamento disse que ele próprio já pediu essa listagem à Divisão de Administração Urbanística que ainda não teve capacidade para responder. Quanto aos mapas comparativos de ajudas de custo e horas extraordinárias, disse o senhor Vereador João Pereira que em 2010, as que constarão desses mapas foram efectivamente feitas contrariamente aos anos anteriores em que a prática, segundo julga saber, não era bem essa. Assim, quando se forem comparar valores, haverá que ter esse facto em atenção e não apenas olhar para os números.


- O senhor Vereador Estêvão Pereira disse agradecer o alerta do senhor Vereador João Pereira embora esteja bem mais preocupado com o presente do que com o passado. Disse precisar dos elementos informativos para os analisar por si a fim de formar a sua própria opinião não podendo o senhor Vereador João Pereira, independentemente de tudo o que disse, condicionar a sua opinião.- O senhor Vereador João Pereira disse que o passado terá sempre que ser o alicerce do que se pretende para o futuro e utilizará sempre o passado para fundamentar as posições que toma na actualidade.
- O senhor Vereador Estêvão Pereira disse ter muito orgulho no seu passado, com tudo o que ele contém de bom ou de mau tendo a sua consciência tranquila quanto aos destinos que imprimiu a “esta casa”, enquanto foi responsável pela mesma mas está actualmente muito mais preocupado com o presente do que com o passado.
- O senhor Presidente disse que toda a informação solicitada deverá ser fornecida, dentro das disponibilidades do serviço. Se do resultado dessa análise vierem resultados positivos para o concelho, tanto melhor.
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O senhor Vereador Estêvão Pereira, em relação à reunião realizada entre as entidades gestoras de resíduos, perguntou que tipo de entidade deverá vir a ser constituída e com que capitais será a mesma criada, se apenas públicos ou também privados?

- O senhor Presidente respondeu que do que foi falado pelos responsáveis dos referidos sistemas, a entidade a ser criada deverá ser uma Sociedade de Capital, devendo o respectivo capital social reflectir a proporção no investimento total de cada um dos três sistemas.

Ponto catorze) Emissão de parecer relativo à verificação de um dos requisitos necessários à celebração de um contrato de avença (apoio na preparação de candidaturas) –

Em concreto pretende-se que o Técnico Superior Henrique Eva Ferreira Carvalho Sim Sim, Licenciado em Engenharia Zootécnica com uma Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento e Mestrando em Relações Internacionais e Estudos Europeus, desenvolva tarefas nos seguintes dominios:
• Acompanhamento da informação relativa a avisos de candidatura no âmbito do QREN, com o objectivo de enquadramento dos projectos do Municipio e formalização das respectivas candidaturas;
• Acompanhamento das candidaturas já formalizadas, nomeadamente no que se refere a pedidos de pagamento e suprimento imediato de eventuais deficiências;
• Divulgação atempada de informação aos empresários, quer do IAPMEI, quer de outras entidades.

Assim, o senhor Presidente propôs à Câmara Municipal a emissão de parecer favorável quanto ao cumprimento da condicionante a que se refere a alínea a) do n.º 2 do referido artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na redacção actual.
A proposta foi aprovada com três votos favoráveis e dois votos contra por parte dos senhores Vereadores Estêvão Pereira e José Jacinto.

- O senhor Vereador Estêvão Pereira perguntou qual o valor da avença em causa, tendo o senhor Presidente informado que no máximo será de 850,00 € mensais, acrescido de IVA.

- O senhor Vereador Estêvão Pereira justificou o seu voto contra pelo facto de considerar que as actividades a executar pelo contratado têm subjacentes necessidades permanentes dos Serviços não compatíveis com uma contratação em regime de avença.



Ponto quinze) Emissão de parecer relativo à verificação de um dos requisitos necessários à celebração de um contrato de avença (acompanhamento dos trabalhos da equipa técnica da empresa “Águas Públicas do Alentejo”)

Em concreto pretende-se que o senhor Joaquim Eduardo Silva Fonseca, Canalizador, desenvolva tarefas de apoio nos seguintes domínios, em virtude de ser um profundo conhecedor das matérias relacionadas com a rede de abastecimento público de água no concelho:
• Estudo das alternativas conducentes à racionalização dos consumos de água efectuados pelo Municipio;
• Descrição dos circuitos das redes de abastecimento de água;
• Acompanhamento dos trabalhos de manutenção efectuados pela equipa técnica da empresa “Águas Públicas do Alentejo”.
Assim, o senhor Presidente propôs à Câmara Municipal a emissão de parecer favorável quanto ao cumprimento da condicionante a que se refere a alínea a) do n.º 2 do referido artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na redacção actual.
- O senhor Vereador Estêvão Pereira perguntou qual o valor da avença em causa, tendo o senhor Presidente informado que no máximo será de 500,00 € mensais, acrescido de IVA.
A proposta foi aprovada com três votos favoráveis e duas abstenções por parte dos senhores Vereadores Estêvão Pereira e José Jacinto.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

24 DE NOVEMBRO DE 2010 - GREVE GERAL NACIONAL




Quando se luta, nem sempre se ganha!

Quando não se luta, perde-se sempre!


É este o espírito que me parece imperar no íntimo de cada um dos muitos milhares de Portugueses que de peito aberto vão aderir à Greve Geral de amanhã.

Prevê-se uma grande adesão e certamente esta expressão massiva deixará uma marca no País e em todos os Portugueses.

Num outro País, com outros Governantes, certamente teria consequências imediatas.
Neste jardim da Eurolândia, à beira mar plantado, veremos quanto tempo vai demorar a surtir efeito.

Mas vai surtir e vai ter consequências, lá isso vai! Mesmo que os fazedores de opinião venham de imediato tentar desvalorizar.

QUANDO NÃO SE LUTA, PERDE-SE SEMPRE!

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

DESEMPREGO - HOJE, QUEREM NÃO SABER!

Em Abril de 2009 escrevi um texto de onde retirei este pequeno excerto:

O desemprego é um drama que já ganhou contornos de uma eminente catástrofe social. O desemprego está a provocar uma quebra generalizada de rendimento em inúmeros agregados familiares, uma enorme dificuldade em fazer face aos compromissos, uma degradação da qualidade de vida de centenas de milhares de pessoas. Segundo relatórios oficiais, Portugal tem cerca de 2 milhões de pobres, que diariamente tentam sobreviver em condições sub humanas.
Passado este tempo, a situação não se inverteu, pelo contrário, agravou-se substancialmente.

Hoje o desemprego em Portugal apresenta, nos números oficiais, este cenário:

Passado este tempo, a situação não se inverteu, pelo contrário, agravou-se substancialmente.

Com o que se sabe que ai vem para o próximo ano de 2011, tudo tende a agravar-se ainda mais.

Perante isto, ainda se pode duvidar que as políticas centrais estão erradas?
Ainda se pode pensar que um Presidente de Câmara ou uma Câmara podem inverter este cenário?

Dito de outra forma, quem escreveu sobre pecados capitais (ainda se lembram?), nomeadamente o Desemprego, sabia o que estava a fazer?
Saberá hoje a realidade do País e do Concelho?
Ou será que hoje sabe, mas não quer saber?

terça-feira, 16 de novembro de 2010

CANIL DE EVORA



Bom dia
Vimos por este meio denunciar a situação que se passa no Canil Municipal de Évora - Centro de Recolha Oficial, e que tomou neste momento proporções drásticas de desrespeito e desconfiança pelo nosso trabalho, para além do desrespeito pelo bem-estar dos animais alojados no canil.

Graças ao nosso trabalho de divulgação dos animais para adopção através de uma mailing list e site da Câmara, a adopção cresceu exponencialmente, chegando a aparecer várias pessoas interessadas no mesmo animal. O nosso ânimo tem sido elevadíssimo, atingindo o número de 100 adopções no corrente ano. Em anos anterior as adopções rondavam os 20 animais por ano. Apesar disso sofremos constantemente a pressão do Dr. Flor Ferreira que elabora semanalmente listas de animais para eutanasiar, com o pretexto de os animais não poderem permanecer mais de um mês no Canil, devido aos custos associados à sua manutenção. Sabendo nós que o custo da eutanásia é bastante superior aos custos da sua alimentação.

A cada semana, comfrontamo-nos então, com uma lista de animais para abater, de entre os quais temos de verificar e informar quais os animais que já têm processo de adoção iniciado, com o intuíto de pelo menos esses se manterem vivos.
Tendo em conta que recorrem ao Canil Municipal pessoas de todo o país para adoptar os nossos animais, facilitamos sempre que possível a entrega do animal, fora do horário de funcionamento do Canil, após as 16 horas e ao fim de semana.

Há cerca de 15 dias fomos informadas pelo Dr. Flor Ferreira, que o nosso acesso à zona de alojamento dos animais estava proibido a partir das 16 horas, mesmo que o nosso horário de trabalho se estenda até às 17h30. A porta é fechada por um dos funcionários que leva a chave com ele. Não nos é permitido prestar qualquer tipo de assistência a um animal depois de encerrada a porta. Também não podemos entregar nenhum animal para adopção fora desse horário. Nem mesmo ao Sábado de manhã em que estão de serviço uma veterinária e um funcionário do canil. Somos controladas pelos restantes funcionários que são diariamente incumbidos de nos vigiar.Para além disso todos os funcionários estão proibidos de deixar entrar qualquer pessoa no interior do canil, o que inviabiliza a adopção dos gatos que se encontram no gatil, para além de outros cães para adopção que se encontrem no interior do canil sem visibilidade do exterior.

O Dr. Flor Ferreira estabeleceu que são proibidos tratamentos aos animais alojados, incluindo desparasitação e vacinação dos animais que são para adopção, sendo unicamente vacinados contra a raiva e desparasitados contra a equinococose no momento em que saem do canil. Isto conduz a que possam ser adoptados pela população animais portadores de doenças com carcater zoonótico. Esta prática contraria seriamente a função do médico veterinário municipal, de protecção da saúde pública, e o Decreto-lei nº315/2003 de 17 de Dezembro, que exige a existência de um plano de profilaxia médica e sanitária, para os animais alojados. Acabamos por fazer alguns tratamentos, embora com medicamentos por nós adquiridos, existindo um fundo de maneio que poderia ser utilizado regularmente para este efeito.

Para culminar, na passada quarta-feira, dia 10 de Novembro, o Dr. Flor Ferreira eutanasiou ele próprio 7 cães, 3 dos quais com processos de adopção em fase final, e 2 em fase inicial. Quando confrontado com a situação disse apenas que os animais não poderiam ficar mais de um mês no canil, e que por isso seriam abatidos. Muito embora o canil não se encontrasse cheio.
Estamos numa situação de total desconfiança, descrédito, e desrespeito pelo nosso trabalho.
Desde que inciamos as nossas funcções nesta instituição o funcionamento do canil municipal foi gradualmente alterado, tendo existido obras de remodelação, e melhorando diariamente as condições dos animais alojados, e sua hipótese de sobrevivência. Conseguimos melhorar a opinião pública relativamente ao canil municipal, limpando a imagem negra do passado, esquecendo fundamentalismos que em nada ajudavam à problemática grave do abadono e detenção irresponsavel de animais. Todo este trabalho foi desenvolvido também junto da população, através do Projecto Fiel. Todos estes acontecimentos desrespeitam o nosso trabalho e impedem que continuemos a exercer funções no NVSP, pelo que solicitamos a intervenção dos responsáveis. Informámos o Eng. Costa dos ultimos acontecimentos, e aguardamos a marcação de uma reunião com o Presidente para discutirmos qual a posição da Câmara Municipal de Évora face a esta situação.


Com os melhores cumprimentos,


Agradecemos desde já a vossa atenção

Maria Leonor Quítalo
Ana Margarida Calado da Câmara Pereira
Médicas Veterinárias da Câmara Municipal de Évora

Esta "carta" tem dado que falar e pensei em divulgar neste espaço.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

SE OS MENINOS NÃO COMEM, A FAMÍLIA TAMBÉM NÃO"



Foi desta forma clara e concisa que António José Ganhão, Presidente da Câmara de Benavente e vice presidente da ANMP, resumiu a recente noticia que informou que há escolas a abrir cantinas ao fim de semana para poderem proporcionar uma refeição a crianças que de outra forma não a teriam.

A Caritas e imensas Instituições de Solidariedade Social, apesar do mérito do trabalho que têm vindo a desenvolver, têm vindo a chamar a atenção para o grande aumento do número de famílias que recorrem a ajudas alimentares, e para a sua incapacidade de manter o mesmo nível de apoio que vinham a prestar até aqui.

Os Bancos continuam a lucrar milhões todos os dias.

É a receita de sempre, prescrita pelos mesmos de sempre.

Parece-me que o que faz falta é alimentar a malta e logo a seguir, acordar a malta.

Neste caso, a ordem dos factores não é arbitrária!

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

A PARTIR DE...

A partir da próxima 4ª feira dia 10, assumirei o mandato de Vereador na Câmara Municipal de Viana do Alentejo.

Bom fim de semana.